Requisitos para etiquetas en Brasil

Art. 9º.- O vinho cujo rótulo estiver em idioma estrangeiro, para ser comercializado no país, deve apresentar, no corpo do recipiente, um contra-rótulo ou etiqueta (rótulo complementar), em idioma português, sem prejuízo dos dizeres originais, e contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

I - nome e endereço completo do estabelecimento produtor, engarrafador e importador;

II - número de cadastro do estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - denominação e classificação do vinho quanto à classe, cor e teor de açúcar, de acordo com a legislação brasileira, exceto quando se tratar de produto reconhecidamente típico e tradicional, na forma do § 2º, do art. 6º, desta Instrução Normativa;

IV - ingredientes ou composição e os aditivos com as funções por extenso e os respectivos códigos indicativos;

V - prazo de validade definido pelo produtor;

VI - advertência para as bebidas alcoólicas, conforme legislação específica;

VII - teor alcoólico, grau de concentração ou acidez acética (para vinagres), conforme o tipo de bebida (quando não declarada no rótulo);

VIII - país de origem do produto;

IX - conteúdo líquido, no sistema métrico, quando não declarado no rótulo principal; e

X - identificação do lote ou safra.